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Câmara de Vereadores realizará audiência pública para tratar do Código Ambiental de Livramento

A Câmara Municipal de Livramento realiza no próximo dia 30 de abril audiência pública para discutir e apresentar propostas por parte da sociedade civil a serem inseridas no Código de Meio Ambiente que está em tramitação na casa legislativa.

  • A Câmara Municipal de Livramento realiza no próximo dia 30 de abril audiência pública para discutir e apresentar propostas por parte da sociedade civil a serem inseridas no Código de Meio Ambiente que está em tramitação na casa legislativa.

    O evento tem como objetivo também definir as bases normativas para o planejamento e gestão da Política Municipal do Meio Ambiente visando a proteção do patrimônio ambiental; as garantias que conferem cidadania e oportunidades de uma vida saudável para as atuais e futuras gerações; o uso racional e responsável dos recursos naturais para o alcance do desenvolvimento sustentável do município e a delimitação dos deveres, direitos e obrigações de ordem pública e privada concernentes à consecução desses objetivos.

    O Projeto de Lei nº 08/2015, que Cria o Código Ambiental no Município já foi apresentado na sessão do dia 17 e na sessão extraordinária realizada segunda-feira (20), mas não houve consenso dos vereadores, com a bancada de oposição pedindo mais tempo para apreciar a matéria.

    A audiência pública acontecerá no horário de 8:00 horas da manhã e estão sendo convidados todos os segmentos organizados, entidades de classe, lideranças comunitárias, populares e as demais representações da sociedade de um modo geral.

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